Andressa Venzon Henrique

Perfil Verificado

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Dr., diante das recentes atualizações da legislação previdenciária, em especial com a EC 103/2019, art. 24, questiono se é possível acumular uma pensão por morte de filho, com vigência desde 1989, no valor de 1 SM, com pensão por morte de cônjuge, falecido em setembro/2020 (benefício previdenciário que recebia era de pouco mais de 1 SM - aposentadoria por invalidez)?
Ou seja, a pessoa já recebe pensão do filho desde 1989 e agora vai solicitar a do cônjuge, falecido em setembro/2020. Atualmente a pessoa dependente conta com mais de 60 anos de idade.
Eu entendo que sim, pois não há vedação legal expressa para essa situação. Concorda?
Desde já agradeço